Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1329 Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 25 de fevereiro de 2014, rel. Des. Marrey Uint)”. Enfim, o autor tem o direito à remoção do poste para outro local, liberando-se a entrada da sua garagem, sendo que a ré arcará com esse custo, independentemente, da questão da pré-ocupação, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1344 SP, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o fato. Note-se que o pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem condenação em verbas de sucumbência (a