Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 202 RELAÇÃO Nº 0197/2017 Processo 0000159-59.2016.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - M.V.S.S. Vistos.1. Fls. 250/254 e 257 (requerimento formulado pela Defesa, seguido de manifestação do Ministério Público): Inicialmente, por celeridade, autorizo que a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 229 comparecer à audiência acompanhados de seus respectivos advogados e das testemunhas cuja ouvida pretendam, em número máximo de três para cada qual (arts. 7º e 8º da Lei n. 5478/1968);b) o não comparecimento do autor resultará no arquivamento do pedido e consequente extinção do feito, enquanto a ausênci