5 resultados encontrados para 1002430-75.2021.8.26.0452 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 REQDO : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii VARA:2ª VARA PROCESSO :1002412-54.2021.8.26.0452 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Luiz Carlos Motta Rodrigues ADVOGADO : 383812/SP - Rivaldo Spinardi Junior REQDO : Antonio do Carmo Belvedere VARA:1ª VARA PROCESSO :1002418-61.2021.8.26.0452 CL
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3241 data da aposentação até o momento da implantação, na folha de pagamento, dos valores revisados, na ordem de R$ 11.973,45 (onze mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), acrescida das parcelas que se vencerem no curso da presente ação. Os acessórios dos atrasados, respeitada
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 3045 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À luz do Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a ré para que, querendo, apresente contestação em trinta (30) dias, com a advertência de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar na própria contestaç
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3782 PROCEDENTE o pedido formulado por KARLA ANDREIA OLIVEIRA, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC), para: (i) DECLARAR indevida a incidência do IRPF sobre a ajuda de custo de alimentação e o auxílio transporte; (ii) DETERMINAR à requerida que se abstenha de incluir na base de cálculo do imposto de re