Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1351 beneficiários da gratuidade processual e isentos da comprovação do pagamento dos honorários do conciliador. Os requeridos deverão providenciar o pagamento da sua quota-parte na quantia de R$ 32,30, até 10 dias úteis antes da data acima designada. O valor é rateado na proporção de 50% para cada parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1756 RELAÇÃO Nº 0657/2022 Processo 0001167-05.2022.8.26.0318 (processo principal 1003370-93.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Yuri Samuel de Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Tendo em vista o pagamento integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3495 Processo 1002337-29.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudio Walace de Brito Silva - Prefeitura Municipal de Leme - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 243-249 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIANA COSME AZENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1300 também, os fatos que pretende com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1530 Sem prejuízo, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento do ITCMD ou isenção, referentes tanto à transmissão do montemor por causa mortis em decorrência do óbito do autor da herança, quanto o referente à transmissão decorrente da cessão (doação) da meação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1570 Ministério Público, concedo a parte autora (F.C.S.), qualificação no cabeçalho, a GUARDA PROVISÓRIA da menor (L.M.S.) qualificada no cabeçalho desta decisão. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO, independentemente de assinatura de termo. 2 - Ao CEJUSC. 3 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1657 1/7). De início, consigno que, em razão do valor dos bens a inventariar ser inferior a mil salários mínimos e haver concordância das partes, a priori, tal pedido pode ser apreciado. Entretanto, sobre a questão, é necessária a prévia concordância do Ministério Público, nos termos dos artigo 665 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1850 a serem inventariados (fls. 30/61, 72 e 120/121); d) certidão negativa de débitos do imóvel de matrícula nº 860 do CRI de Lem (fls. 58) e certidão positiva de débitos, com efeito de negativa, em relação ao imóvel de matrícula nº 11.918 do CRI de LemeSP (fls. 59/61); e) declaração do ITR e CCIR,