Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3417 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a parte autora, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas, despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3186 Gonçalves Vargas Ferreira - - Alex Daniel Vargas Ferreira - Albany Abraão - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em virtude de supostas omissão na sentença de fls. 159/160. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, para rejeitá-los no mérito, pois não h