13 resultados encontrados para 1002444 02.2016.8.26.0366 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2144 que, na ação n.º 1002253-83.2018, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Santos, a ré se saiu parcialmente vencedora, ocasião em que o i.Magistrado reconheceu a abusividade da Cláusula sexta do contrato e declarou inexigível a cobrança do valor total do contrato, reconhecendo somente como devido pela
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1843 cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, conv�