13 resultados encontrados para 1002447-69.2017.5.02.0000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 13195 impetrante (Id d26461f). REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS Desembargador(a) do Trabalho Dê-se baixa e arquivem-se os autos, intimando-se as partes, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT nº 185/2017. Despacho Processo Nº MS-1002447-69.2017.5.02.0000 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS IMPETRANTE MB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DANIELA ANTUNES L
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 13196 REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS Desembargador(a) do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº MS-1002447-69.2017.5.02.0000 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS IMPETRANTE MB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 142722/SP) IMPETRANTE FUPRESA S.A. ADVOGADO DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 142722/SP) IMPETRANTE A
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 19683 caput deste artigo. (...)" SAO PAULO, 18 de Agosto de 2017 "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: MARCELO FREIRE GONCALVES I - for inepta; Desembargador(a) do Trabalho (...) Despacho § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; (...) III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a concl
2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 13194 de trânsito em julgado da referida decisão. De modo que neste quadro, não há como dar seguimento à ação rescisória. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Posto isso, intime-se o autor para, com base nas determinações do item II da Súmula 299 do C. TST, sanar os vícios acima apontados, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Fundamentaç
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 19685 Assinatura CONCLUSÃO Vistos, etc... SAO PAULO, 21 de Agosto de 2017 Tendo em vista o decurso do prazo recursal conforme certidão (Idd5e07d4), intimem-se os impetrantes pessoalmente e pelo DOE, REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, Desembargador(a) do Trabalho comprovar o pagamento das custas processua
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 19686 800,00, nos termos do art. 97-A do Provimento GP/CR nº 13/2006 e art. 62, item I, do Provimento GP nº 01/2008 (alterado pelo Despacho Processo Nº MS-1002447-69.2017.5.02.0000 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS IMPETRANTE MB COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 142722/SP) IMPETRANTE FUPRESA S.A. ADVOGADO DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 1
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 ADVOGADO IMPETRANTE Vistos, etc... ADVOGADO Tendo em vista o decurso do prazo recursal conforme certidão IMPETRADO (Idd5e07d4), intimem-se os impetrantes pessoalmente e pelo DOE, 19684 DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 142722/SP) MECAST USINAGEM MECANICA LTDA DANIELA ANTUNES LUCON(OAB: 142722/SP) Juiz da 02ª Vara do Trabalho de Barueri na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 12147 Portanto, trata-se de decisão que pode ser impugnada pela via de recurso, tal como previsto no artigo 897 "a" da CLT. Assim, resta caracterizada a hipótese prevista no artigo 5º, inciso III, da Lei 12.016/2009, que assim dispõe: Assinatura "Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspens
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 12142 Assinatura RELATÓRIO SAO PAULO, 27 de Julho de 2017 Cuida-se, por ora, de providência liminar em mandado de segurança, em que as impetrantes se insurgem em face de decisão proferida pelo MM. JUIZ DA 2ª VT DE BARUERI/SP, nos autos do LIBIA DA GRACA PIRES Juiz do Trabalho Convocado Proc. nº 0346900-60.2003.5.02.0202, que reconheceu que as empresas impetrantes faz
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 9279 realização da perícia médica e da perícia para apuração de FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA Desembargador(a) do Trabalho periculosidade sem a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais. II - Oficie-se a d. autoridade coatora para prestar informações no SDI-4 - Cadeira 4 Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-1002482-29.2017.5.02.