Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2925 Processo 1002108-47.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - O.E.S.L. - E.R.M. - 2. Do exposto, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, inciso IV do Códi