Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3876 caso o pernoite se dê no domingo), sendo que, aos finais semana e em razão das medidas protetivas fixadas, determino que a criança seja buscada e entregue na residência de algum familiar da requerida. 3. Intime-se a parte requerida da presente decisão. 4. Presentes os requisitos legais, defiro à requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3329 que a providência requerida seja de natureza cautelar (art. 300 do NCPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e finalmente que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Em resumo, a concessão da tutela exige a presença da probabilidade do direito e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3650 se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se. - ADV: JUAREZ MANFRIN FILHO (OAB 186978/SP) Processo 1002426-85.2021.8.26.0210 - Procedime