Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 287 Processo 1516071-83.2020.8.26.0266 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções Penais - M.S.S.F. - Vistos. Deixo de apreciar a resposta a acusação juntada às fls. 38/41, pois o presente feito trata-se de medida cautelar e não de ação penal. Há de se ressalta inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 PROCESSO :1002462-90.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : J.P. ADVOGADO : 110156/RS - HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM OAB/RS 110.156 REQDO : W.L.A.C. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002463-75.2020.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : J.P. ADVOGADO : 110156/RS - HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM OAB/RS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 263 Processo 1002464-60.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - J.P. - Vistos. Nos termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 384 Processo 1515996-44.2020.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THYAGO ROBERTO AFONSO - - JOSE ORLANDO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Em análise da resposta a acusação apresentada pelos réus, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 216 rigorosamente as seguintes condições, que lhe são lidas: a) Comparecer em 15 dias perante a Vara de Execuções Criminais de seu domicílio para retirar a carteira de visto e entregar os comprovantes de trabalho e residência fixa; b) Não se ausentar da Comarca em que residir sem prévia autorização do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 322 dos autuados. - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP) Processo 1500108-98.2020.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ANTONIO SANTANA JUNIOR - DIEGO NOGUEIRA DE JESUS LIMA - DALMO SERGIO PEREIRA - Vistos. A denúncia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 297 Público. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP) Processo 1001635-79.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - E.M.S. - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do semiaberto para o aberto, em favor do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo 112 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 251 deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 262 hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 239 Providencie a serventia a baixa no sistema digital. No mais, cobre-se a vinda do laudo requerido fls. 24/249. Publique-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP) Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O)