Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2201 15 (quinze) vezes (fls. 518/519). A denúncia foi oferecida em 06.06.2018 (fls. 518/519), tendo sido recebida em 04.02.2019 (fls. 525). A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1103 Casa e os presentes autos ao Juízo da Execução, para acompanhamento da internação. Expeça-se certidão de honorários ao defensor indicado às fls. 130, anotando-se atuação total. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 18 de abril de 2022. - ADV: RUD DO CARMO URBAN (OAB 425016/SP), ANDRE LUIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3123 2. Robisom Meirelles Alves 26422083890 ingressou com ação de indenização por danos morais em face de SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Em síntese, alega a parte requerente que foi vítima de fraude, uma vez que foram realizadas diversas compras, indevidamente, por meio de seu CNPJ. Requer a