Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1654 FELIPE SALOMÃO; Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO). Autorizo diligências em conformidade com os §§1º e 2º, do art. 172, do Código de Processo Civil, bem como requisição de força policial, independentemente de expedição de ofício requisitório e também arrombamento de imóvel, se necessário. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1988 que seja possível a cômoda divisão, portanto, sem que nenhum dos imóveis fruto da divisão permaneçam encravados e sem que haja violação do Plano Diretor. Consigno ainda que, configurada a natureza divisível do bem, o procedimento a ser adotado será aquele previsto no art. 588 do CPC e não propriamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2124 pretendido, implicará em elevação dos referidos gastos acima do limite autorizado pela LRF. A probabilidade do direito invocado é patente, portanto. No que tange ao perigo de dano, também resta caracterizado. Primeiramente porque o estado de pandemia mundialmente vivenciado impõe maior racionalizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1179 (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a), expedindo-se o necessário. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP) Processo 1002194-91.2019.8.26.0356 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Everton da Silva - BANCO DO BRAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2223 ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo legal e cumprir a tutela ora deferida. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por ocasião da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1738 revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2486 honorários advocatícios no valor máximo estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, respeitados os enunciados da DPE, expedindo-se certidão oportunamente. Expeça-se formal de partilha, se requerido. Finalmente, por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Cert