Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 ADVOGADO : 205892/SP - Jairo Florencio Carvalho Filho REQDA : D.F.B.A. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002469-08.2021.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Cláudia Simone Tanaka ADVOGADO : 362875/SP - Isabella Ricci REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA VARA:VARA DA FAZENDA P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1776 no primeiro dia útil posterior a ciência do MP, o que ocorrer por último, arquivando-se os autos. Verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos, em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003. No mais, defiro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1622 pelo confinamento social, o que, aliás, já é a realidade da maioria da população, isolada no momento em prol do bem-estar de toda a sociedade (...). Portanto, a excepcionalidade da situação emergencial de saúde pública permite o diferimento provisório da execução da obrigação civil enquanto pend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1766 comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu encaminhamento automático ao Banco indicado no formulário. Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente à conta bancária indicada, não havendo necessidade da parte comparecer em Cartório. - ADV: MARCELA THOMAZINI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1474 - R.G.V. - Fls. 36/52: Defiro a habilitação e os benefícios da gratuidade processual ao executado, anote-se. No mais, manifestese a parte exequente acerca da petição e documentos, informando a existência de eventual débito pendente de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que para o levan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2020 procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua patrono(a), para, nos termos do despacho, apresentar novo cálculo do débito acrescido da multa, e indicar bens do executado passíveis de penhora. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP) Processo 1001800-86.2020.8.26.0344 (apensado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1627 Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a partilha discutida nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1595 instrução e julgamento a ser posteriormente designada, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-seão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, NCPC). Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável pela diligência certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2109 MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP) Processo 1001543-90.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.R.G. - Vistos. Fl. 121: Considerando que o endereço da pesquisa de fl. 117 é o mesmo que retornou negativo conforme certidão do oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2349 mencionado prazo, não havendo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP) Processo 1002099-34.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação