Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2763 MELO (OAB 312160/SP) Processo 1002454-92.2021.8.26.0003 - Embargos à Execução - Expropriação de Bens - C.S.C.B. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. Vistos. Fls. 143/185: Recebo como aditamento; anote-se. Registro que retificado no cadastro o valor da causa em R$ 320.665,78. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2711 restrição ao crédito e, ao final, a procedência do pedido, com declaração de inexigibilidade dos débitos e de nulidade dos apontamentos e condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais. A inicial foi instruída com documentos (fls. 12/18 e 22/24). Houve o indeferimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3140 em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. 2.3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora. 3. CASO CONCRETO. 3.1. Aplicação da tese 2.3 ao caso concreto, mantendo-se a procedência da ação de re