Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1364 Processo 1002199-32.2014.8.26.0666 - Mandado de Segurança - Planos de Saúde - MARIA MAXIMIANO DA SILVA ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA/SP - - ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA/SP - VISTOS. 1. Defiro o pedido de assistência judiciária “g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 510 manifestamente indevida ou não cancelar as averbações excessivas deverá indenizar a parte executada, processando-se o incidente em autos apartados.A requerimento do exequente, também poderá ser determinada a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), arcando aquele com a