Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2390 si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SP AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 04/06/1998, negaram provimento, v. u., DJU 17/08/1998, p. 44). Assim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3177 presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como Mandado. - ADV: THIAGO LOZANO SPRESSÃO (OAB 331629/ SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP) Processo 0000691-24.2022.8.26.0396 (processo principal 1002509-28.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do din