Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 346 o autor não foi punido por eventual embriaguez ao volante, mas por descumprimento de regra de trânsito a todos imposta. A ilicitude praticada pelo requerente não se confunde com as hipóteses em que constatada alteração da capacidade psicomotora do condutor. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA ANULATÓRIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 431 Processo 0005059-88.2016.8.26.0266 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Maria Leni Oliveira de Brito - O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dra. HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, a partir do 10º (décimo) dia subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 368 à outra conclusão que não a procedência de seu pedido, ou, ainda, se estivesse presente alguma das hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Nenhuma destas situações está presente nos autos. Demonstrada, pois, a culpabilidade da requerida, bem como o dano moral sofrido pela autora, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 477 ATRELADA AO RE 870.947 RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA ADEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS, PARCIALMENTE PROVIDO O REEXAME NECESSÁRIO PARA O MESMO FIM.” (TJSP - Apelação / Reexame Necessário nº 103305211.2015.8.26.0562 - Relator(a): Ferraz de Arruda; Comarca: Santos; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 325 divulgado nos meios de comunicação do site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SISTEMA ESAJ de que REGINA MARCIA CABRAL NEVES É RÉU PRÊSO, no processo acima citado, ...” Acompanham o requerimento inicial documentos, sendo relevante aquele contido às fls. 51, extrato de movimentação process