25 resultados encontrados para 1002532 03.2020.8.26.0236 - data: 09/08/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 29 551/2011, instruindo a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), devendo c
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 38 Não há condenação de sucumbência, nos termos da Súmula 519, do STJ. Contudo, como o executado não fez o pagamento no prazo acertado, deve incidir sobre o montante exequendo a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 520, §2º, do CPC. Decorrido o prazo recursal e inde
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 19 nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionada à
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 31 do dia 07 de julho de 2020, pg. 01/06, in verbis. “CONSIDERANDO que a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário, determinada pelas Resoluções nºs 313, de 19 de março de 2020, 314, de 20 de abril de 2020, e 318,de 7 de maio de