Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 22925 ESTABELECIMENTO HÍPICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO E JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO EMBARGADO: ACÓRDÃO ID eacdd1e VOTOS Acórdão Processo Nº DCG-1002533-74.2016.5.02.0000 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO SUSCITANTE SINDICATO DOS EMPREG EM ESTABEL HIP EST DE SAO PAULO ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DE BARROS(OAB: 317753/SP) SUSCITADO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO RODRIGO BERT

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15470 As custas foram fixadas a cargo da reclamada que requer a concessão da justiça gratuita e consequente isenção do preparo recursal, nos termos do artigo 790, § 4º da CLT e artigo 99, § 7º do atual CPC. A análise dos autos revela que a reclamada admite que passa por dificuldades financeiras, inclusive tendo o sindicato da categoria dos funcionários da reclamada

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11036 3. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho. CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Despacho Processo Nº DCG-1002533-74.2016.5.02.0000 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO SUSCITANTE SINDICATO DOS EMPREG EM ESTABEL HIP EST DE SAO PAULO ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DE BARROS(OAB: 317753/SP) SUSCITADO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO RODRI

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17589 função de Pedreiro, noticiou, na inicial, ter sido dispensado sem Para a concessão da tutela jurisdicional antecipada é necessária a justa causa em 10/05/2017 (fl. 255), sem quitação dos salários dos presença dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC. meses de agosto/2016, setembro/2016, outubro/2016, novembro/2016, janeiro/2017, fevereiro/2017, abril/20

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 AGRAVADO Advogado Francisco Alves Pereira Filho MARCILIO PENACHIONI(OAB: 101446-D/SP) CORDEIRO E RODRIGUES IND COM ART EL LTDA MARIA JOSE RODRIGUES(OAB: 136662-D/SP) LUCIANO NICOLAU RODRIGUES LUCIANA DANY SCARPITTA(OAB: 263645-D/SP) JOÃO NICOLAU RODRIGUES AGRAVADO Advogado AGRAVADO Advogado AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - CORDEIRO E RODRIGUES IND COM ART EL LTDA - Francis

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15463 mora ao devedor. O descumprimento, no caso, encerra ausência de prestação essencial do próprio acordo. Assim decidiu o magistrado de primeiro grau: Assim, por qualquer ângulo que se analise, o acordo não pode ser homologado, quer em razão do abuso do direito econômico, quer "...DISSÍDIO COLETIVO.O documento de id 0d55362, comprova a em razão do inadimpleme

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17608 longos períodos de dificuldade financeira, haja vista a mora salarial recorrente e a ausência de recolhimento de FGTS desde 2014. Em 24/04/2017 a empresa-ré encaminhou uma proposta de acordo ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos no Inconformados com a sentença (fls. 505/513), cujo relatório adoto, Estado de São Paulo, a qual, visando pôr térm

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17609 vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%). A multa do artigo 477 da CLT também incide, ante a quitação A reclamada, em defesa, reconheceu a dispensa do empregado daquelas a destempo. sem quitação dos haveres resilitórios, mas asseverou que estes foram fragmentados em 06 parcelas de R$1.000,00, conforme Destaque-se que o parcelamento das verbas r

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apresentado, pelo id ebb8d16, que depositou ao recorrido 05 17596 40%. parcelas referentes às verbas rescisórias e, ainda, 04/24 parcelas referentes ao acordo de dissídio. Contra tal decisão recorre a ré alegando que o recorrido já recebeu 03 parcelas do referido reajuste (março, abril e maio de 2017) e que Pois bem. as demais foram inclusas no acordo de dissídio.

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Em que pese a alegação da recorrente, os documentos de id 17603 Pois bem. ebb8d16 (156/158) somente comprovam o pagamento de 01 parcela de R$1.000,00, cujo depósito foi efetuado em 09/06/2017, A alegação da recorrente, de quitação de 03 parcelas do reajuste inexistindo indícios de que as demais tenham sido, de fato, salarial previsto no ACT de 2016/2017, nos meses