Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2662 Processo 1000982-68.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Joaquim Heitor da Silva Nascimento - - Lindalva Quirino da Silva - Vistos. Tendo em vista que há outras restrições lançadas sobre o veículo anteriores às lançadas em relação a estes autos, e observando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2680 acórdão integrado pelo julgamento dos embargos de declaração, em operação retroativa. A bem da verdade, o Supremo Tribunal Federal não empresta interpretação ampla ao disposto no artigo 535, §5º, do Código de Processo Civil, pretendendo o Estado de São Paulo realizar exegese que o favorece, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2976 vigor a partir de 18/03/2015, a questão relativa a tutela provisória veio disciplinada no Livro V, e, especificamente no caso dos autos, no Título II, que trata da matéria relativa à tutela de urgência. O pedido, segundo nova ótica, comporta deferimento quando atendidos os requisitos do art. 300, e §§,