Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3909 embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitacio, 12 de janeiro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4686 previstas no § 1º da citada norma, fixa-se a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Fixação da competência, in casu, que independe de seu objeto ou complexidade Recurso improvido Decisão mantida.(TJSP; Agravo Regimental Cível 2031024-85.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Meirelles;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3580 Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Já o § 4º do mesmo dispositivo dispõe queno foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Pela exegese do artigo mencionado acima, é possível concluir que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3630 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1119/2021 Processo 0000189-58.2021.8.26.0481 (processo principal 1002446-44.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Odete Bezerra Barreto, - Feito nº 2018/002293 Intime-se a exequente, por publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3847 judicial. 7) Providencie a serventia a juntada dos quesitos e da relação de assistentes técnicos apresentados com o referido ofício. 8) Com a juntada do laudo pericial: a) Providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jur