Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1742 o enunciado 89 do Fonaje, aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”.Se assim é, incide na espécie o art. 51, III, da Lei 9.099/95, segundo o qual “extingue-se o processo, além dos casos previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1450 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANASTACIO DE GOIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2019 Processo 0001121-92.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1667 impenhorabilidade do bem de família. S.m.j., a resposta é positiva. A uma, porque, por meio do Sistema Infojud, procedeu o Juízo à consulta sobre a eventual existência de outros bens em nome da executada, a qual restou negativa (fls. 130/131). A duas, porque da certidão passada pelo Sr. Oficial de Jusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1671 SP) Processo 1002044-04.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.B.M. - Vistos. Para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, o autor comprovante de renda seu e de sua esposa se casado for e cópia de sua última declaração de renda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1401 prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: TATIANI DE CASSIA MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP) Processo 1002455-52.2015.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Dom Arquitetura Coom Design Ltda Me - Fls.110: Junte referidos documentos atualizados.Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3379 Processo 1000702-55.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Rezende Ferreira - Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda. - Certifico e dou fé que, diante da indisponibilidade apresentada pelo Sistema Portal de Custas, conforme Comunicado Conjunto nº245

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1669 do infante) não admitem autocomposição (art. 334, §4º, do CPC/2015). CITE(M)-SE e INTIMEM-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1678 subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/ SP) Processo 0001432-83.2018.8.26.0338 (processo principal 1002548-44.2017.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei Luiz da Silva - Associação dos Cabos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1821 RS, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2009, DJe 30/11/2009.) 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 586.409/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, DJe 13/8/2015). Então, como decorrência dessa relação consumerista e dessa responsabilização o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1573 YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP) Processo 1002166-17.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sebastião Evandro Andrade Mairiporã Me - Junte comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ atualizado, obtido através do site da Receita Federal. Prazo: