Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2587 JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP) Processo 0019830-30.2018.8.26.0451 (processo principal 0013220-90.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Demuth Maquinas Industriais Ltda - Ad Fibra Industria e Comercio de Recuperação de Fibras Ltda - - Pira Fiber Comercio de Produtos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3039 Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Os ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2854 ofício às pgs. 73/82, nos termos do r despacho de pg. 71, parte final. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA (OAB 288735/SP) Processo 0017937-67.2019.8.26.0451 (processo principal 1012548-84.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2466 Epp - Vistos. Reconsidero os despachos de fls. 71 e de fls. 78, tendo em vista que para a constrição recair nos bens dos sócios, é necessária a desconsideração da personalidade jurídica. O referido pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser realizado por peticionamento elet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3376 820 Nº 1002529-44.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Fauze Jose Daher - Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Barretos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3277 201422/SP) Processo 1002374-21.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sucessão de Domingos Decico - - Leda Romero Decico - - Paula Aparecida Decico Perosi - BANCO DO BRASIL S/A - Diante da desafetação do REsp nº 1.438.263/SP do julgamento do recurso repetitivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3381 pagamento a maior e desejar restituição. 3. Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. 4. Havendo requerimento do autor e recolhido, em cinco dias, o valor necessário, proceda-se ao bloqueio perante o RENAJUD em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2634 vertente as regras consumeristas, uma vez que a relação que deu origem à causa decorre da Lei nº 6.194/74 e não de relação contratual. Dessa forma, anoto que, em relação à distribuição do ônus probatório, deverá ser observado o disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civ