Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2925 para fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do autor, quando estiver empregado, e 1/3 do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou atuando na informalidade, não podendo ser inferior a esse último parâmetro. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, em proporção (50% - 50%) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3006 Processo 1002469-13.2021.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Fixação - T.S.F. - - G.E.S.M. - Vez que trata-se de Assistência Judiciária Gratuita, cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, encaminhe a serventia senha destes autos ao digno Juízo Deprecante. Arquivem-se. Int. - ADV: EDIMAR RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2774 que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em cons