Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3761 RECLAMANTE : Aparecido de Fausto Monteiro RECLAMADO : Casas Bahia Cnova Comércio Eletronico S/A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002581-19.2019.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.R.B. ADVOGADO : 164679/SP - Luciana Maria Duarte Souza VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3761 RECLAMANTE : Aparecido de Fausto Monteiro RECLAMADO : Casas Bahia Cnova Comércio Eletronico S/A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002581-19.2019.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.R.B. ADVOGADO : 164679/SP - Luciana Maria Duarte Souza VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3945 CPC. Neste sentido, segue decisão do Ministro Joaquim Barbosa no ARE 761661 AGR/PR: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B DO CPC). DESCABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. CABIMENTO DE AGRAVO REGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4440 a seguinte tese: A questão do direito a indenização por dano moral decorrente de responsabilidade civil extracontratual tem natureza infraconstitucional, e elas se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE nº 584.608. Como o caso ‘sub examine, amolda-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3782 Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Henrique Toledo Cesar de Mello Quelho (OAB: 107487/MS) - Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Jai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3644 Nº 1002582-04.2019.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Anderson Vallota Carnevale - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado De São Paulo - DER - Fls. 150/156 Vistos Não assiste razão ao peticionário quanto sua contrariedade com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 4078 PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP) Processo 1001136-29.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiza Kiyoko Oshima Nakayama - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3668 para contrarrazões, dentro do prazo legal. 4 - Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/ SP) Processo 1002400-81.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3562 processuais que compõem o preparo recursal )decidiu pela a ausência de repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 1030, I, alínea “a” do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. retro, e determino a remes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3703 DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 163). NO ÂMBITO DO RGPS INCIDE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI N. 8.212/91, A QUAL IMPÕE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE TODA VERBA DE NATUREZA SALARIAL. VERBAS REFERIDAS QUE POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA. DESCONTO REGULAR EFETUADO PELO MUNICÍPIO, QUE BENEFICIARÁ O SER