Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1864 a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da parte exequente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP) Processo 0509379-40.2008.8.26.0320 (320

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1539 no caput do artigo 11 da Lei 8.429/92, ao pagamento de multa civil equivalente a 12 (doze) vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do mandato, nos termos do artigo 12, III, do mesmo dispositivo. O processo teve tramitação regular, com apresentação de defesa preliminar às fls. 443 a 452 e 454 a 460, rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1509 médica para obtenção dos medicamentos. O laudo deve ser circunstanciado e fundamentado destacando a imprescindibilidade do medicamento, bem como a impossibilidade de substituição pelos medicamentos disponíveis na rede publica. Caso o(s) medicamento(s) não possua(m) registro na ANVISA, deverá o laudo