Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 331 1002395-22.2018.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002395-22.2018.8.26.0129; Assunto: Serviços Profission

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 918 descumprimento contratual. O ônus da prova será o tradicional do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inversão. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas pelas partes em 10 dias, com a devida qualificação. A intimação será feita diretamente por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 1492 primeiro porque teve seu veiculo apreendido e vendido de forma indevida, a partir do comportamento contraditório do réu, sendo tomado de surpresa por abuso de direito. Ressalta-se que o abuso de direito implica em responsabilidade objetiva, sendo evidente que tal conduta acabou por ofender a personalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 977 as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que todo o regime jurídico do CDC se aplica à relação jurídica em questão. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, VI e VIII do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 977 as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que todo o regime jurídico do CDC se aplica à relação jurídica em questão. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, VI e VIII do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 818 boa-fé. Acrescente-se que, mesmo estando diante de um modelo cooperativo de processo, o Código ainda impõe às partes um determinado ônus probatório, cabendo ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Nesse contexto, no presente feito, observa-se que o autor alega propriedade anterior, mas nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 70 2089974-53.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1007516-96.2018.8.26.0269; Assunto:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2115 Valinhos. Proceda-se com urgência. - Magistrado(a) Fábio Henrique Prado de Toledo Nº 0000033-71.2019.8.26.9007 - Processo Digital - Conflito de competência cível - Valinhos - Suscitante: Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Suscitado: Juízo da 3ª Vara - Vistos. Trata-se de ofício que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 838 sentença - Obrigações - Rosangela Maria Aparecida Beraldo - Iprem - Diante da decisão proferida no agravo de instrumento e, considerando que a impugnação de fls. 17/19, versa exclusivamente ma ausência de titulo judicial em razão da pendencia do transito em julgado da sentença, as matérias já estão su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3617 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 1002604-09.2017.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/