Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3847 emenda; não lhe é permitido indeferir a inicial sem que conceda ao autor a possibilidade de correção. [...] Trata-se de aplicação das regras do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas (arts. 244 e 250 do CPC). (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 11ª ed., Ed. JusPod