15 resultados encontrados para 1002664 12.2016.8.26.0362 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1690 vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.Expeça-se mandado de i
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2018 indenizatória e, na hipótese de desemprego, arcará com pensão correspondente a 16,5% do salário mínimo. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas e despesas processuais a que deram causa, bem como honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em dez
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2105 EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo estatuto processual, nestes autos de PEDIDO DE ALVARÁ, formulado por Fabiola Domingues André Coelho. Custas na forma da lei. P.Intime-se. - ADV: FREDERICO HEYDEN BELLOTTI (OAB 447995/SP) Processo 1001324-57.2021.8.2
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1767 da ação, mas formulou pedido de parcelamento do débito. Houve réplica. Após, os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Fundamento e decido.A hipótese comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC, porque a matéria controversa é de direito e de fato, sendo que esta