Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 19 ao seu dever de pagar. Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, determino a expedição de ofício requerida, a fim de apurar a existência de planos de previdência privada de titularidade do executado TÊXTIL AMÉRICA DE IBITINGA EIRELI, CNPJ 68.341.361/0001-35, ficando postergado, para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 42 suscitou a prescrição (fls. 168/171). A exequente tornou a se manifestar (fls. 180) e posteriormente os herdeiros requereram sua habilitação nos autos (fls. 210/212). O INSS se manifestou (fls. 245/246), assim como os herdeiros (fls. 251/252). É o relatório. Fundamento e decido. Constata-se que houve nul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 32 estão incluídas na taxa judiciária (custas processuais) os valores referentes à expedição de cartas de citação/intimação. Nesse sentido:Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prévio recolhimento, pelo Município exequente, das despesas de postagem para citação. Possibilidade. No conceito de custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 20 regular citação e na hipótese de o débito não ser quitado no prazo nem exercida regularmente a opção do parcelamento, fica desde já deferido, (i) caso haja requerimento nesse sentido e (ii) recolhimento prévio das respectivas custas, se for o caso, e (iii) sob a responsabilidade da parte exequente quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 27 planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se julgamento do recurso interposto. Intimem-se. “ - ADV: LUCIANO RODRIGO FU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 40 Processo 1001928-71.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Fique o(a) autor(a) ciente de que houve a expedição de mandado de Busca e Apreensão, tendo o mesmo sido encaminhado à Central de Mandados para integral cumprimento.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2926 Processo 1001778-75.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.D.O.P. - J.L.B.P. - Vistos. Acolho in totum a manifestação do DD. Promotor de Justiça e determino a redistribuição destes autos para uma das R. Varas da Família da Comarca de Panorama S.P., nos termos do artigo 53, II, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 10 Processo 1001969-09.2020.8.26.0236 - Curatela - Nomeação - R.M.S. - M.R.S. - - S.A.M.S.I.S. - - F.P.E.S.P. - - D.D.R.S.A. - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/SP) Processo 1002060-02.2020.8.26.0236 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 60 ano novo, fica estabelecido que os menores passarão os anos pares com o pai, invertendo-se no Ano Novo e os ímpares com a mãe,invertendo-se no Ano Novo. c) Aniversários dos menores poderão eles passar os anos pares com o pai e os ímpares com a mãe e aniversários dos pais, os menores passarão com o respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 29 2012 e 2013, que indicavam lucro líquido da empresa (fls. 156/166). Outrossim, nas DEFIS não há lançamento algum no campo de identificação e rendimentos dos sócios (v. fls.171/173, 174/177, 178/181 e 182/185). Nota-se, portanto, que apesar de não haver lançamentos dos rendimentos dos sócios nas DEFIS