Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5881 para condenar o requerido ao pagamento ao autor do valor da multaprevista no artigo 8º da Lei nº 10.209/2001, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a data da realização do transporte, e juros de 1% ao mês desde a citação. Pela sucumbência, arcará o requerido co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2186 Processo 1002606-49.2020.8.26.0368 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - O.M.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial, para tornar definitiva a liminar de p. 44/45, a fim de conceder a guarda do menor E.