Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2533 no artigo 11, da Lei n.º 4.717/65, em razão da inexistência de dano ao patrimônio público. Deixo de aplicar o contido no artigo 12, primeira parte, da referida lei, em razão da isenção legal existente, que atinge o Poder Legislativo municipal. Por outro lado, condeno a ré no pagamento de honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá VARA:1ª VARA PROCESSO :1002700-08.2017.8.26.0366 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Edson Caetano dos Santos ADVOGADO : 247937/SP - Daniel Rosa Gilg INVTARDA : Judith Gonça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 795 apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO ANTUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2292 [email protected]) e fixo os seus honorários no valor máximo, em razão da necessidade de visitação à residência do(a) requerente: a) quais são os integrantes da família? b) qual é a renda familiar “per capita”? c) qual é a situação socioeconômica do(a) requerente? d) quais são as despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2726 ao INSS, diante da decisão mencionada, dois caminhos: apresentar contestação ou agravar da decisão para buscar o rito que pretende. Neste ponto, a peça ora analisada é estranha à dialética processual democrática, motivo pelo qual indefiro o ali requerido, mesmo porque a inconstitucionalidade do proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3234 Processo 1002701-27.2016.8.26.0366 - Monitória - Mútuo - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Luiz Carlos Ribeiro - Jordao Martins Sociedade de Advogados - Vistos. O exequente no feito em apenso apresentou sua planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2365 DE MONGAGUÁ - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 15 (quinze) dias no tocante à execução da verba que lhe é de direito. Anoto que o cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2353 citações, dependendo do caso. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP) Processo 1002361-49.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilza Vieira Ferreira Vistos. 1) Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2895 ele interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado efeito suspensivo ao processo, razão pela qual aquele feito aguarda o julgamento do agravo para prosseguimento. Este processo foi distribuído no dia 03.09.2022, com a mesma pretensão, ou seja, de ver declarada a nulidade do processo de despejo por falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2369 que concedeu a tutela de urgência anteriormente concedida que, contudo, restou revogada por meio da sentença que julgou improcedente o pedido da demandante, estando o INSS regularmente intimado a respeito. Diante disso, nada há o que prover, razão pela qual, diante do trânsito em julgado, e em não havendo