Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2428 Decido.Não assiste razão ao impugnante.O art. 291 do Código de Processo Civil em vigor correspondente ao art. 258 do Código revogado determina que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato aferível. Daí exurge a obrigação de ser atribuído um valor à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2261 estratégias de controle que levem em consideração tais especificidades; As condições de moradia das populações mais pobres as quais se caracterizam, entre outras, por: adensamento excesso e coabitação, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo reduzido espaço de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2626 as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram os requerente, acompanhado de seu advogado e a requerida representada por seus sócios e acompanhados por sua advogada. A seguir foram ouvidos o autor, Jubran Eugênio e o proprietário da ré, Wesley Noé da Silva Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2860 desarquivamento, em 15 dias, sob pena de indeferimento e manutenção em arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE PINTO (OAB 346589/SP) Processo 1002205-65.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magali Maria Pintor Lopes - Providencie o autor o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1988 inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. III- Como se vê, ausentes a verossimilhança das alegações, pois não está descaracterizada a mora e a alegada cobrança indevida não se fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1894 (STJ, AgRg no Ag 742443 / RJ, Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma julgado em 04/04/2006, DJ 24.04.2006 p. 397). DIREITO CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. VEÍCULOS IDENTIFICADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DE QUALQUER SEGURADORA. A indenização do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3084 Processo 1000560-05.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Tais Kelly Alves dos Santos Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC. E, com isso, mantenho o inde