Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2884 Mediadores do CEJUSC serão remunerados pelas partes. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), bem como para as partes beneficiárias de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2215 Processo 1002399-68.2020.8.26.0362 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliene Santos Silva - Ante a certidão retro, CONVERTO a penhora de fls 54, em depósito judicial. Em consequência, promovam o levantamento em favor do(s) exequente(s) do valor total penhorado a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2387 TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) Processo 1000882-28.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Esrael Lemes Barbosa - Daniel Cesar Torati e outros - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2572 contrato motivada no inadimplemento das parcelas do contrato, a prescrição da cobrança destas parcelas subsidia a prescrição prevista pelo artigo 206, § 5, I do Código Civil. Nesse sentido ensina Pontes de Miranda (em Tratado de Direito Privado: Direito das Obrigações. Tomo XXV. São Paulo. Revista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2205 Processo 1002351-75.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ricardo Ribeiro da Costa - Vistos. 01. (Fls. 55/56): Conheço e acolho os embargos de declaração, para apreciar o pedido de tutela de urgência de declaração de rescisão do contrato, para inibi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2120 sinalizado nas correspondências eletrônicas encartadas, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada de suspensão dos pagamentos parcelados contratados, nos termos do artigo 300, do CPC. Para que não fique sem registro, a suspensão de pagamentos é incompatível com a existência de garantia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2168 além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. D