Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1852 decisão, determino a baixa do presente incidente, devendo o exequente instaurar novos incidentes pelo valor homologado de R$ 15.100,21 (quinze mil, cem reais e vinte e um centavos). Com a instauração, voltem conclusos, neles, para análise. Intime-se. ADV: ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2025 a Fazenda do Estado com a disponibilização desta decisão no portal. Servirá esta decisão como mandado. Caso o mandado retorne negativo com a informação de mudança de endereço, a parte será considerada intimada e o feito será julgado na forma como se encontra, com a consideração da preclusão da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2712 Código de Processo Civil, data do vencimento da última parcela. Findo o prazo, deverá o credor informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o integral adimplemento do avençado, sob pena da presunção de sua satisfação com a consequente extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 522 administrativo efetuado em data inferior a seis meses (...). Em face do não cumprimento da diligência,sobreveio a r. Sentença de extinção do feito, a qual encontra-se de acordo com a modulação de efeitos do julgado do C. STF, devendo ser mantida”. (TRF37ª Turma Apelação Cívelnº 0002907-50.2015.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2619 deste modo, não há que se falar em execução dos valores nos próprios autos, cujos atos de constrição deve ser restritos ao juízo universal. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A impugnação deve ser rejeitada. Com efeito, o art. 49, da Lei 11.101/2005 estabelece que “estão sujeitos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2599 os benefícios da justiça gratuita deferidos a seu favor. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniando, no patamar máximo do Convênio OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, requeira o vencedor o que de direito em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2238 ainda. Cadastrei no SAJ a Fazenda do Estado com o CNPJ correto, qual seja, 46.379.400/0001-50, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018 da CGJ/TJSP. Indefiro o pedido de justiça gratuita. Conforme demonstrativo de fl. 13, em outubro de 2020 o autor teve renda bruta superior a R$ 15.000,00 e líquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2500 valor, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. Após comprovado o pagamento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. I. C. ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), MONICA PETRELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3294 se dar de forma virtual, mediante videoconferência, conduzida pelo conciliador junto ao CEJUSC. Diante disso, designo a audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2022, às 13 horas e 30 minutos. Como já mencionado, nos termos da Resolução nº 809/2019 (cuja tabela foi atualizada em 21 de jun