Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2171 caso sobrevenha o descumprimento, poderá a requerida arcar com eventuais danos suportados pela inércia da responsável, inclusive com a devolução em dobro (após a intimação da liminar), podendo o Órgão Concedente cobrar, na via regressiva, referidos prejuízos causados pela concessionária, decorrente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2195 I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos pela parte autora, para o fim de condenar o Município requerido na obrigação de recalcular o benefício da sexta-parte devida ao autor, na forma da fundamentação acima, averbando-se em prontuário para todos os efeitos legais, reconhecido o cunho alimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1761 cidade. Cite-se e intime-se a requerida FABRICA ENCANTADA - ARTE EM MADEIRA, através de Oficial de Justiça, mediante expedição de carta precatória, para que compareça na audiência acima designada, advertindo-o(a) de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4337 em julgado, tenho que deve ser mantida, porquanto passaram-se mais de quatro meses sem o fornecimento da prótese ao autor; logo, impõe-se a necessidade de manutenção da coação, agora, sob a forma de censura da inércia, para que novo comodismo não ocorra.Respeitante ao pedido de sequestro de valores, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2195 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP) Processo 0002753-63.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rivair dos Santos - Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2182 Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requerida adote as providências necessárias junto à concessionária de energia elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1280 diante dos termos da certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades legais, arquivem-s