Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2205 Processo 1002351-75.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ricardo Ribeiro da Costa - Vistos. 01. (Fls. 55/56): Conheço e acolho os embargos de declaração, para apreciar o pedido de tutela de urgência de declaração de rescisão do contrato, para inibi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2120 sinalizado nas correspondências eletrônicas encartadas, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada de suspensão dos pagamentos parcelados contratados, nos termos do artigo 300, do CPC. Para que não fique sem registro, a suspensão de pagamentos é incompatível com a existência de garantia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2044 é insuficiente, está aquém de suas necessidades e que o alimentante tem capacidade a viabilizar pagamento superior. Requer seja os alimentos fixandos em 6 (seis) salários-mínimos. O Ministério Público se manifestou às p. 21, 34, 60 e 309. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a f