Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 3176 JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno a parte vencida a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado da vencedora, fixados com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1838 JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP) Processo 1002257-67.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Zaidir Lopes da Silva - Henrique Alleoni - Tratando-se de embargos de declaração cujo implicará em modi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3593 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, para determinar às rés o custeio do transporte e estadia da autora e seu acompanhante, durante o tratamento médico a ser realizado no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília/DP., nas datas previamente agendadas.Pena: multa de R$ 10.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 3186 foram aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, eis que presentes os efeitos da revelia, nos termos do artigo 319 do CPC. Não se trata de direito indisponível, pois os pais têm a disponibilidade recíproca e da guarda dos filhos.É desnecessária a produção de provas em audiência, sendo sufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 3142 Considerando que o valor da condenação ou do direito controvertido não excede o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, como tal considerado o valor de uma prestação anual (CPC, art. 292, § 2º), é dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 3º, inciso I, do artigo 496

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3323 Súmula 111 do STJ (“Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”).A autarquia está isenta do pagamento de custas.Mantenho a tutela anteriormente concedida.Considerando que o valor da condenação e do proveito econômico obtido na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3519 à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se. - ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP) Processo 1002743-52.2016.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3294 CORRÊA (OAB 154945/SP) Processo 1002293-12.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Obrigações - Multicase Shows e Eventos Ltda. - Dois Santos Hotelaria e Eventos Ltda - Epp - Retirar mandado de levantamento. - ADV: RODRIGO SETARO (OAB 234495/SP), ANA LIVIA SILVA E ALVES (OAB 296991/SP) Processo 1002342-53.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3433 efeitos da tutela para determinar ao réu a imediata concessão e implantação do benefício de auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00.Fixo o prazo de 180 dias para duração do benefício, a contar da sua concessão. Cite-se e notifique-se o INSS.Diante das espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3595 autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios ao filho em 25% do valor dos rendimentos líquidos do réu. Expeça-se ofício para descontos.Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 1º de novembro de 2017, às 13h40.Cite-se e intime-se o réu do pra