Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 772 ocorrência de prescrição prevista no inciso IV do §3º do artigo 206 do Código Civil (“Art. 206. Prescreve: (...) § 3oEm três anos: (...) IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;”). 2-) Após, tornem-me conclusos para as deliberações cabíveis. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 675 processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem a apreciação de mérito (artigo 290 e 485, IV do Código de Processo Civil). - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP) Processo 1002759-18.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes