Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1097 alimentos, da importância correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, depositando-se tal quantia na conta bancária de titularidade da exequente, qual seja Banco Caixa Econômica Federal, agência 3254, conta nº 000817727349-1. No mais, INTIME-SE a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1374 manifestamente protelatório”. Litigante de má-fé é aquele que age de forma dolosa, causando dano processual efetivo. Não é presumida, necessitando de prova satisfatória de sua existência e do dano causado. Nesse sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça que “a aplicação de penalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1390 partes para acompanhamento dos trabalhos periciais, inicialmente por meio eletrônico, com início na data de 26/07/2022. Fica solicitado aos assistentes técnicos que comuniquem o interesse em participar, com cinco dias de antecedência, através do e-mail: [email protected]. - ADV: AILTON JOSE GIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1382 Instância, cumprindo-se o V. Acórdão. Diante do que restou decidido, o rito a ser seguido, doravante, é de execução de sentença de título judicial. Nestes termos, o credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1613 Processo 1002770-47.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.L.C. - Vistos. Processe-se a presente demanda em segredo de justiça, bem como observe-se a prioridade de tramitação do feito. Quanto à tutela provisória, esta comporta concessão. O documento juntado em fl. 11 evidencia os fatos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1099 valores, o Quadro de Taxas, trazido pela requerente em fl. 34, prevê, expressamente, os encargos de pagamento por atraso, que são aqueles “cobrados apenas nos pagamentos realizados após a data do vencimento”. Neles, constam os juros de mora de 1% ao mês, a multa de 2% e os juros remuneratórios do cr�