15 resultados encontrados para 1002774 17.2021.8.26.0271 - data: 25/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 757 Nascimento - Vistos. A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV, prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, para a análise do pedido de Justiça Gratuita, o(a)(s) autor(es) deverá(ão) trazer aos autos cópia de sua(s) última(s) declaração(ões) do imposto de re
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 388 de indenização. Para a solução da controvérsia, determino a produção de prova pericial médica, a fim de constatar a invalidez e o grau dela. Considerando que somente o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, deverá o réu arcar com metade
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 702 nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Como corolário lógico da liminar ora concedida, determino que o réu entregue ao oficial d
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1176 acordo celebrado. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 731 e 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, cumpra-se de imediato a sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Consideran