Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1741 4°, II do CPC, respeitada a Sumula nº 111 do STJ. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1002066-74.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1457 a partir da citação. Presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, defiro a tutela provisória de urgência e determino ao réu a imediata implantação do benefício, oficiando-se. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2117 Processo 0002049-79.2019.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Bianca Aparecida Correa - Vistos. Fls. 121/122- Nos termos da manifestação do M.P. (fls. 126/127) que acolho como razões de decidir, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada a fls. 117 deven