12 resultados encontrados para 1002796 51.2016.8.26.0368 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1816 localizados na empresa requerida por força do contrato de parceria.DECIDO.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, ao menos, a coexistência de três requisitos: a. probabilidade do direito; b. perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; c. reversibilidade do p