Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 REQTE : Arthur Cunha dos Santos ADVOGADO : 168684/SP - Marcelo Rodrigues Ferreira REQDO : NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. VARA: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1006456-67.2022.8.26.0554 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eriton Carlos dos Santos ADVOGADO : 96902/SP - Lenilda Soares Albuquerque de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 REQDA : Valentina Rini do Prado Manso VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1002793-49.2022.8.26.0348 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Aleksandro de Oliveira VARA: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1225 absolvição do acusado. Não arrola testemunhas. A alegação exposta não merece acolhimento. A contravenção penal de vias de fato no âmbito da violência doméstica se processa por meio de ação penal pública incondicionada, não havendo em se falar em representação como condição de procedibilidade.