Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4740 vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Dada a sucumbência recíproca, as partes dividirão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada. Arcará o réu com os honorários de advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Arcará o autor com os honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3345 BERNARDO (OAB 307835/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1002584-06.2019.8.26.0439 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Elizio Ferreira Peixinho Neto - Eliane Ferreira Peixinho Fragnan - Martiniana Maria de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Intime-se a Prefeitur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3612 pelo artigo 924, II do CPC. Int. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/ SP) Processo 0001987-59.2016.8.26.0439/01 - Precatório - Regime Estatutário - Fernando Ferreira dos Passos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Vistos. Primeiro, certifique-se a z. Serventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3433 Processo 1001091-86.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena da Silva Ribeiro - Melhor explicando, em que pese a relevância dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presente, ao menos por hora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, CPC) especialmente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3335 - - Érica Maria Nascimento Henrique - Vistos. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP) Processo 1002103-72.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2666 medidas jurisdicionais aceleradas que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4188 de Processo Civil (2021, p. 260): 1.1 Trabalho profissional, qualificado e adequado, pressupõe remuneração. E exatamente por isso o art. 169, caput, do CPC, estabelece que, ressalvada a hipótese dos conciliadores/mediadores detentores de cargos públicos (art. 167, §6º, do CPC), o conciliador e o media