Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2182 se ao peticionário, no curso da ação até a análise do mérito, possibilidade de apresentação de novas provas de sua capacidade financeira que justifiquem novo pedido de gratuidade. Verifique a zelosa serventia a necessidade de retirada da tarja processual de justiça gratuita. Por fim, cite-se e intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2589 de 2019/2020). Contudo, é oportuno observar que, os pedidos de consignação em pagamento e de exibição de documentos, se cumulativamente pleiteados com outros pedidos de natureza diversa, como na hipótese sob deslinde, devem ser processadas pelo rito comum ordinário (NCPC, art. 327, § 2º). Todavia, o rito previ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3055 dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a se iniciar da intimação da presente decisão, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Cite-se e intimem-se as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3089 desenvolver segundo procedimentos específicos do Código de Processo Civil, já que nesse caso há ofensa aos princípios que o art. 2º do primeiro Diploma inspirou para os Juizados, em especial, aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade. Neste sentido: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RITO ESPECIAL INCOM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 2463 a celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. Em razão do ora decidido, dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso. Uma vez decorrido o prazo de trinta dias da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1424 material do cidadão doente e carente de recursos financeiros para sua aquisição. (TJSP - Apelação n° 990.10.283183-3 Rel. Des. Oliveira Santos Data j. 29/11/2010)Conforme iterativa jurisprudência, cabível e necessária a imposição de multa diária, a fim de que a obrigação seja satisfeita e o dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3089 desenvolver segundo procedimentos específicos do Código de Processo Civil, já que nesse caso há ofensa aos princípios que o art. 2º do primeiro Diploma inspirou para os Juizados, em especial, aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade. Neste sentido: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RITO ESPECIAL INCOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2239 Processo 1002117-56.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Marcelo Alves de Oliveira - Thomas Gomes Domingues - Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de ação ordinária de cobrança lastreada em contrato de compra e venda de bem móvel, regularize-se o cadastro pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2028 Araujo - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Cisne Branco Transporte Ltda - - Transportadora Brasnice Ltda Me - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante da situação excepcional e emergencial enfrentada referente à pandemia do coronavírus, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Assim, visando a ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2572 Inominado Cível 0008643-33.2014.8.26.0526; Relator (a):Cassio Pereira Brisola; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro Central Cível -24ª VC; Data do Julgamento: 01/03/2016; Data de Registro: 01/03/2016) (grifo nosso). CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RITO ESPECIAL INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL D