Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1992 interesse de agir.Se o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, em 70% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. P.R.I.C.Mogi-Mirim,29 de junho de 2017. ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP) MONGAGUÁ C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1992 interesse de agir.Se o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, em 70% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. P.R.I.C.Mogi-Mirim,29 de junho de 2017. ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP) MONGAGUÁ C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2015 363807/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP) Processo 1000528-59.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Estevão Manoel Riesco Neto - Vistos.Para fins de análise de competência deste juízo, deverá o autor trazer aos autos seu respectivo comprovante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2165 atualizadas pela Tabela Prática do TJSP, desde a data que os valores deveriam ser pagos, acrescidas de juros de mora previstos no artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97, com a redação que lhe deu a MP nº 2.180/01, a partir da citação. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios.Sem reex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2165 atualizadas pela Tabela Prática do TJSP, desde a data que os valores deveriam ser pagos, acrescidas de juros de mora previstos no artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97, com a redação que lhe deu a MP nº 2.180/01, a partir da citação. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios.Sem reex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2040 art. 219, do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4295 regras de contagem do CPC, ou do código civil, conforme o caso”.Frise-se, ainda que os prazos processuais devem ser contados em dias CORRIDOS - NA MEDIDA EM QUE A CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS ÚTEIS É INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONTADOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2067 de demissão imposta a servidores públicos.Cumpre ressaltar que, nos termos da Lei, não haverá prazos diferenciados para as fazendas, todavia, as audiências de conciliação serão designadas com antecedência mínima de 30 dias. De outro lado, a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2133 por sua vez, quanto ao tema acima ventilado, que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2057 Processo 0000889-93.2018.8.26.0366 (processo principal 1002153-02.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Edmilson Cacheiro - - Celia Regina Marques Cacheiro - - Wanessa Carolina Marques Cacheiro - - Rodrigo Luis Marques Cacheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃ