Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2626 com o requerido; d) Natal e Ano Novo intercalados e alternados de tal sorte que no primeiro ano o natal será com a requerente e o ano novo com o requerido. A medida pode ser revogada a qualquer tempo, caso seja necessário (artigo 35 da Lei 8.069/90). Expeça-se o competente termo de guarda e certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2173 do acordo deverá tramitar como Cumprimento de Sentença (petição intermediária cod. 156). Revogo a liminar concedida às fls.21/22, sendo desnecessário qualquer diligencia, pois mencionado que foi fornecido documento para a baixa no protesto no acordo celebrado. Transitada esta em julgado, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2170 em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.C. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP) Processo 1002160-69.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila da Silva Pinto - Vistos. Fls. 135/138: Defiro a expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2047 fatos articulados na inicial (art. 334 e 344 do CPC), tudo conforme cópias que seguem em anexo. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Autorizo ainda, ao Oficial de Justiça o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, observando-se que no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2445 pois “no tocante aos juros remuneratórios, a sentença da ação coletiva foi genérica, nos termos do artigo 95, do Código de Defesa do Consumidor e por não haver expressa condenação ao seu pagamento, sua inclusão não é permitida em fase de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada”. O ter