Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2274 Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena imposta, JULGO EXTINTA a punibilidade de Ricardo Jose da Cunha, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4247 testemunhas (artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção. Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2154 presente ação, advertindo-lhe do prazo de 30 (trinta) dias úteis para, querendo, apresentar contestação, sob as penas da Lei (NCPC, arts. 183 e 335 c/c 334, § 4º, II). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE ALMEIDA LIMA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2573 Moleiroe Karyn Vitorino, dissolvendo o casamento. Expeça-se, após o trânsito, mandado de averbação e ofício “Cumpra-se”. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2709 valor equivalente a R$2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária, de acordo com a Tabela do E. TJSP, desde a data do acidente, bem como juros legais de mora, no patamar de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, a ré arcará com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2261 No entanto, inviável compelir a municipalidade a matricular o menor em estabelecimento de ensino especificamente escolhido pelo autor ou seus representantes, ante o risco de se inviabilizar o atendimento das crianças já atendidas pela unidade de ensino, posto que possuem um número limitado de crianças a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2542 ADV: PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP) Processo 1002224-78.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.D.B. - M.E.E.B. - Vistos. 1 - Diante dos documentos juntados pela requerida, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2 - Fls. 92/93: reputo justificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2709 valor equivalente a R$2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária, de acordo com a Tabela do E. TJSP, desde a data do acidente, bem como juros legais de mora, no patamar de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, a ré arcará com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2542 ADV: PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP) Processo 1002224-78.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.D.B. - M.E.E.B. - Vistos. 1 - Diante dos documentos juntados pela requerida, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2 - Fls. 92/93: reputo justificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2269 tratamento. O artigo 6º da Carta Magna classifica o direito à saúde como parte dos direitos sociais, que é um direito de todos e um dever do Estado, conforme complementa o artigo 196 do mesmo Codex. Com efeito, cabe ao Sistema Único de Saúde SUS, além da atribuição do planejamento e organização