Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2229 Reitero a decisão de fls. 225, parte final, uma vez que o contrato de cessão de direitos de crédito, mencionado às fls. 233 não se fez acompanhar. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP) Processo 0000521-61.2021.8.26.0372 (processo principal 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3306 termos da decisão de fls. 81. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP) Processo 1002823-17.2019.8.26.0372 - Monitória - Duplicata - Posto Seis de Julho Ltda - J. A. Almeida Construtora Ltda. Autor, manifestar-se sobre o resultado do AR negativo. - ADV: DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2517 “Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares. § 2º - O Poder Público oferecerá atend